MT – Aprensão indevida do veiculo 48-94-zj

Exposição Reclamação IMT
Assunto : Processo Levantamento da apreensão veículo 48-94-ZJ
Veiculo aprendido em 30 de Novembro de 2022 , pela GNR Lourosa e com a indicação de
“- Alterações de caraterísticas, Suspensão alterada por ter molas Vermelhas não originais.”
-Seguindo os tramites legais e a lei em vigor, o Veículo foi sujeito a 10 de Janeiro de 2023 a inspeção técnica no centro controlauto de Zona do Porto Comercial – Terminal Sul , Aveiro.
– Sendo o Veiculo visto pelo técnico do IMT de nome Rui Sousa e ainda pelo Diretor Técnico Inspetor nº1064B do Centro de inspeções CONTROLAUTO conforme anexo 1!
Sendo que neste acto fui informado que o veículo continuava aprendido, não por ter as Molas Vermelhas, que segundo o Técnico do IMT e o Inspetor da controlauto o veículo tem molas originais e pretas, mas o técnico do IMT mantêm a apreensão por alteração da suspensão original VOLKSWAGEN e os amortecedores não serem originais.
Foi feita a devida reclamação e apresentadas as provas, que os amortecedores OPOSTOS no veiculo são 100% compatíveis e legais para o veiculo, onde foi apresentada a opinião da SIVA Portugal, importadora do veiculo em questão e da KONI Portugal, Importador para Portugal dos amortecedores opostos no veiculo.
Sem sucesso, pois o IMT mantém a decisão alegando ter dúvidas na suspensão do veículo, mostrando falta de formação dos seus técnicos e abuso de poder ao não respeitar as leis em vigor.
– A 12/06/2023 recebo nova informação do IMT assinada pelo técnico do IMT Rui Sousa, assumindo ter mentido nas funções de serviço, alegando ter usado o nome do técnico da controlauto indevidamente e que este na realidade não validou nem tomou posição na continuação da apreensão do meu veiculo. ( Anexo 2 )
– Sendo que a afirmação sobre a alteração de caraterísticas da suspensão do meu veículo e nos termos proferidos já parece uma anedota e mostra a total falta de formação e conhecimento técnico do “técnico” Rui Sousa Juntamos ao facto de o mesmo ter MENTIDO e usado dados falsos com o único objetivo de me prejudicar e manter a apreensão do veículo que desde o início foi ILEGAL.
Demonstrando a falta de formação do técnico visado mostro parecer técnico da ATIPOV, sendo que a opinião destes técnicos é unanime que o veiculo esta legal! ( anexo 3 ).
Lembro ainda que pedi diversas vesses e pelos diversos meios ao IMT como entidade reguladora do sector que me fossem facultadas as especificações técnicas e originais constantes, do certificado original de homologação do veículo e ainda as especificações legais sobre a suspensão do veículo ou sua homologação.
O IMT nunca respondeu, da mesma forma que nunca fez qualquer teste ao veiculo ou a suspensão , sendo a referida vistoria feita a OLHO , e baseado na marca e modelo geral deste veiculo, não levando o “técnico” Rui Sousa em consideração a indicação que lhe dei , que o veiculo era um veiculo homologado como desportivo, e que deveria antes de mais verificar os componentes e especificações técnicas do veiculo constantes da homologação do veiculo e depois sim verificar se o veiculo se encontrava em conformidade com a lei.
– O técnico optou pela sua posição que lhe “permite” decidir sem ser penalizado, não cumpriu as leis nacionais, não apresentou qualquer prova da veracidade do que afirmava, antes pelo contrário demonstrou um total desconhecimento e falta de formação no assunto.
Relatados estes factos agora com o documento em anexo 4 ( caraterísticas originais do veiculo a data da 1ª comercialização conforme certificado homologado ) provo que TODOS os itens constantes do veículo são originais e homologados pelo fabricante, sendo incontestável que o veiculo é uma serie limitada comemorativa da marca onde esta homologado com suspensão dianteira e traseira desportiva, bancos desportivos, volante desportivo, ETC, sendo todo os acessórios constantes no veiculo únicos e homologados pelo fabricante para esta versão especial.
O IMT não cumpriu a sua obrigação de verificar o certificado de homologação deste veiculo, conforme solicitei, nem tão pouco soube na qualidade dos seus técnicos reconhecer um veiculo desportivo de um veiculo padrão familiar.
O IMT em especial o seu Técnico Rui Sousa agiu de má fé mentindo e prestando falsas declarações com o único intuito de me prejudicar, usado ainda de abuso de autoridade, sendo ambos crimes puníveis ao abrigo da lei Portuguesa.
Pelo exposto peço a anulação da apreensão e devolução imediata dos documentos do meu veiculo para que possa usufruir do mesmo.
Lembro ainda que essa decisão e solução não invalida qualquer outra ação que tomarei no futuro para ser recercido de todos os prejuízos causados, e ainda para clarificação dos crimes e futuras penalizações ao técnico Rui Sousa pelos actos puníveis praticados no exercício das suas funções como funcionário publico!